A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) uma proposta que permite aos cartórios de todo o país emitir carteira de identidade e de trabalho, cobrando uma taxa pelo serviço. A votação foi em caráter conclusivo e a emenda segue agora para sanção presidencial. Atualmente, os documentos são confeccionados gratuitamente por órgãos públicos.
Originalmente, a lei permite apenas que as certidões de nascimento sejam expedidas em cartórios. Caso seja sancionada, a proposta do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) altera a Lei de Registros Públicos, permitindo também que outros serviços sejam prestados por cartórios, desde que, conveniados com órgãos oficiais.
Parlamentares de partidos da oposição, como PT, PSOL e PCdoB questionaram a redação da emenda, pelo fato de ela não especificar quais serão os serviços que os cartórios poderão prestar e não detalhar o destino das taxas cobradas. “O mínimo que os senadores poderiam ter feito era especificar quais serviços remunerados os cartórios vão poder executar”, declarou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
