A equipe da Defensoria Pública da União (DPU) Salvador vai oferecer atendimento jurídico gratuito aos moradores de Madre de Deus (BA), no dia 27 de setembro (quarta-feira). Com o apoio da câmara de vereadores do município, o atendimento será realizado das 9h às 16h em frente à sede da casa legislativa, localizada na Avenida Rodolpho de Queiroz Filho, Centro. A ação da Defensoria Pública da União, faz parte do programa “Eu Tenho Direito” e abrange demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) negados pela autarquia previdenciária.
O atendimento será realizado por ordem de chegada. Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência e de Renda, caso possuam) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil reais).
A DPU é a instituição responsável por prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. A ação em Madre de Deus faz parte do programa “Eu Tenho Direito”, que leva assistência jurídica no âmbito federal aos moradores de municípios que não possuem unidades do órgão.
