A 7ª Promotoria de Justiça protocolou uma Ação de Ressarcimento por Dano ao Erário contra o ex-presidente da Casa Legislativa de Camaçari, Raimundo Blumetti. Segundo o Camaçari Alerta, nos autos assinados pelo promotor Everardo Yunes, ele afirma que, durante o exercício do mandato em 2004, o então presidente ordenou pagamentos a empresas particulares sem comprovação documental das despesas correspondentes, o que causou um prejuízo ao erário de R$ 770.812,40.
As investigações foram realizadas com base na representação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que noticiou a Promotoria de Justiça a ocorrência de atos de improbidade administrativa.
Em um dos trechos da petição, o promotor explica que Blumetti foi advertido formalmente pelo Tribunal de Contas, “deixou de corrigi-las, comprovando-as, quando lhe era possível e devido. Registra-se, ainda, que o TCM, mês a mês naquele ano de 2004, notificou o ex-Alcaide Legislativo para que justificasse e retificasse os processos de pagamentos, contudo, desdenhou, permanecendo-se silente”. O TCM chegou a condenar, na época, Raimundo Blumetti a pagar multa no valor de R$ 10 mil.
Ainda de acordo com a publicação, o MP conclui a ocorrência do dano e que o seu responsável direto foi o então ex-presidente da Câmara Legislativa, e pediu liminarmente a indisponibilidade de bens no valor de R$ 700 mil de Blumetti.
O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública em Camaçari.
Fonte: Bocão News
