A Justiça determinou o fim da cobrança de estacionamento para funcionários de lojas e dos demais estabelecimentos instalados no Salvador Shopping, na capital baiana. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi notificado nesta quarta-feira, 9, sobre a determinação.
De acordo com o órgão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também determinou que o empreendimento devolva os valores pago a quem trabalha no local desde 2016. Além disso, o centro comercial foi condenado a pagar R$ 40 mil de dano moral coletivo.
Pela determinação da juíza substituta Maira Guimarães de La Cruz, da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, o empreendimento tem dez dias para suspender a cobrança. Ainda cabe recurso.
O Salvador Shopping informou, por meio de nota, que a notificação está sendo analisada pelo setor jurídico do empreendimento, que deve tomar a providências cabíveis.
“Essa decisão é importantíssima, porque baliza um entendimento em relação não só a este shopping, mas aos demais, todos alvo de ações movidas pelo MPT com o mesmo objetivo, que é restituir um direito retirado dos trabalhadores que atuam em estabelecimentos localizados em shoppings no momento em que a cobrança passou a ser feita”, avalia a procuradora Séfora Char.
O MPT deu entrada a pelo menos outras seis ações contra os shoppings da Bahia, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista. O MPT diz que as ações são semelhantes e tentam impedir esse custo extra para os trabalhadores. O órgão argumenta que os centros comerciais praticam uma ilegalidade por “mudar as condições do contrato de trabalho”.
Fonte/ A Tarde
