Madre de Deus: DPU-BA faz atendimento jurídico gratuito em demandas do INSS

A Defensoria Pública da União da Bahia (DPU-BA) prestará atendimento jurídico gratuito aos moradores de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador, nesta quarta-feira (6). O mutirão contará com o apoio da Câmara Municipal de Madre de Deus. O atendimento será voltado para demandas previdenciárias será realizado das 9h às 16h em frente à sede da casa legislativa, localizada na Avenida Rodolpho de Queiroz Filho, Centro. A ação da DPU faz parte do programa “Eu Tenho Direito” e abrange demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) negada pelo órgão. O atendimento será realizado por ordem de chegada. Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência e de renda, caso tenham) e aqueles referentes ao caso que desejam solucionar, como carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até R$ 2 mil. A DPU é a instituição responsável por prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por advogado e têm demandas que envolvem a União e quaisquer entidades públicas federais. A ação em Madre de Deus faz parte do programa Eu Tenho Direito, que leva assistência jurídica no âmbito federal aos moradores de municípios que não sediam unidades da DPU. Na Bahia, a instituição tem sedes em Salvador e nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista.