O desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, determinou que o ex-presidente Lula seja solto em até 1h. Essa é a terceira decisão do jurista em relação ao ex-presidente.
Ele reiterou que é o responsável pela Corte durante o plantão e que não é subordinado ao colega, o relator João Pedro Gebran, que havia determinado a permanência do ex-presidente na carceragem da Polícia Federal.
“Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais. Dê-se ciência aos impetrantes, demais interessados e autoridade policial”, diz a decisão.
