A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador prestará atendimento jurídico gratuito aos moradores da Ilha de Maria Guarda, que pertence ao município de Madre de Deus. A assistência voltada para demandas previdenciárias será realizada no dia 18 de julho (quarta-feira), das 9h às 15h30, na Unidade Avançada de Maria Guarda. O programa “Eu Tenho Direito” retorna ao município com o apoio da Câmara Municipal de Madre de Deus.
A ação da DPU abrange demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) negados pela autarquia previdenciária. O atendimento também disponível à população das ilhas vizinhas, como Bom Jesus dos Passos e Paramana,e será realizado por ordem de chegada.
Os interessados devem levar documentos pessoais originais com cópia (RG, CPF e comprovante de residência e de renda, caso tenham) e aqueles referentes ao caso que desejam solucionar, como carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até R$ 2 mil.
A DPU é a instituição responsável por prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por advogado e têm demandas que envolvem a União e quaisquer entidades públicas federais. A ação na Ilha de Maria Guarda faz parte do programa “Eu Tenho Direito”, que leva assistência jurídica no âmbito federal aos moradores de municípios que não sediam unidades da DPU.
Fonte:DPU
