A Justiça determinou que a carceragem de Alagoinhas não poderá mais custodiar presos provisórios em quantidade superior à capacidade de 38 pessoas. O espaço costuma abrigar por volta de 100 detentos do município e cidades vizinhas.
A decisão de sexta-feira (20) foi do juiz Álvaro Maques de Freitas Filho, após pedido do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira.
Conforme a decisão, o Estado da Bahia tem o prazo de 120 dias para reformar a carceragem e transferir os presos que excedam sua lotação para outras unidades prisionais, exceto os presídios de Salvador.
O pedido do MP levou em conta as más condições estruturais e sanitárias constatadas nas vistorias do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp).
