O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida (PP), teve suas contas relativas ao ano de 2017 aprovadas – com ressalvas -, pelo Tribunal de Conta dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (12).
Segundo o conselheiro substituto do TCM, Antônio Emanuel de Souza – relator do parecer -, o prefeito apresentou uma receita de R$508.962.164,34 e despesas de R$504.606.205,95, o que proporcionou um superavit de R$4.355.958,39. Além disso, os recursos deixados em caixa foram suficientes para honrar as despesas com restos a pagar, o que demonstra equilíbrio nas contas públicas.
Outros pontos que foram levados em conta para aprovação estão relacionados a aplicação do limite prudencial com o quadro de pessoal de 54%, e o prefeito chegou a 53,89%. Na saúde, Evandro ultrapassou o investimento obrigatório de 15% para 16,33% e na remuneração dos professores o investimento foi maior ainda: o prefeito aplicou 96,12% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.
Motivo da Ressalva
Segundo o conselheiro, faltou ao gestor municipal apresentação da pesquisa de preço, como requisito mínimo a justificar a prorrogação de contratos nos setores tributários, previdenciários e administrativos. A multa aplica ao gestor é de R$ 5 mil, mas cabe recurso.
