Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Madre de Deus, região metropolitana de Salvador, na edição da última sexta-feira (5), a abertura do Processo Seletivo gratuito para os novos Conselheiros Tutelares do município. De acordo com o documento, as inscrições devem ser realizadas no período de 10/4 até 09 de maio do ano corrente, na Sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Rua 7 de Setembro, nº 135, Centro da cidade.
Para efetuar a inscrição, os interessados devem ter idade superior a vinte e um (21) anos; Residir no município há mais de 02 (dois) anos, apresentando documento comprobatório; Ser eleitor do município de Madre de Deus, entre outros requisitos apontados em edital.
No ato da inscrição o candidato deve está munido de original e cópia da cédula do RG com validade máxima de 10 (dez) anos da emissão; e CPF; Original e cópia do comprovante de domicílio no Município de Madre de Deus – BA atual e de no mínimo 02 (dois) anos, acompanhada de Declaração redigida de próprio punho em modelo emitido pelo CMDCA.
Toda a documentação deve ser entregue em envelope que deve estar devidamente lacrado. Os novos Conselheiros tomarão posse no dia 10 de Janeiro de 2020 e ficarão no cargo durante 4 anos. Confira todas as informações: https://bit.ly/2G1Nr22
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
Ascom Madre
