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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil na Justiça para a demolição da Cabana Kebra Mar, construída em área de preservação permanente, na Praia de Mucugê, no distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
O proprietário da barraca, Eglius Felipe Bastos, foi acionado. A ação busca, ainda, responsabilizar a União e a prefeitura de Porto Seguro pela omissão em proteger o meio ambiente, especialmente áreas não edificáveis, como terras de marinha, faixa de praia e restinga.
A ação justifica que a área ocupada pelo empreendimento é considerada terreno de marinha e, portanto, bem da União, além de ser tombada como patrimônio cultural, por integrar o município de Porto Seguro.
A barraca não tem autorização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) nem do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
De acordo com o procurador, houve omissão da União e da prefeitura no dever de fiscalizar o local para impedir a construção do empreendimento e evitar os prejuízos causados.
O MPF requer que o empresário pague à União indenização pelo uso indevido e abusivo de bem de seu domínio e por danos extra-patrimoniais coletivos em valor não inferior a R$ 50 mil, por conta da degradação ao meio ambiente.
