O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-prefeito de Camaçari e ex-deputado federal Caetano (PT) pela prática de improbidade administrativa ao ter contratado, durante sua gestão – entre 2009 e 2012 -, atrações para a realização de eventos religiosos organizados pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Camaçari (Comec). Com a decisão, o ex-gestor deve ressarcir o valor das contratações, perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por três anos.
Além disso, uma multa civil no valor de duas vezes a lesão aos cofres municipais deverá ser paga. Ele também está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.
Os eventos promovidos pelo Comec, o Congresso da Juventude Evangélica de Camaçari (Conjuec), a Marcha Para Jesus e o Dia da Bíblia, receberam um investimento público do município no valor de R$ 1.498.000,00. As contratações, feitas sem licitação, se caracterizaram, no entendimento da Corte, enquanto despesas públicas ilegais e totalmente desprovidas de interesse público.
No line-up dos eventos financiados estão artistas conhecidos nacionalmente no meio gospel, dentre eles André Valadão, Thalles Roberto, Kleber Lucas e Cassiane.
Fonte: Bahia Notícias
