O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quinta-feira (12/12), aprovou as contas do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista relativas ao exercício de 2018. É a oitava vez consecutiva que o gestor tem suas contas aprovadas pelo órgão fiscalizador.
De acordo com o conselheiro Francisco Neto – relator do parecer – Jeferson respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 30,96% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 22% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 95,03% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$74.055.944,97, que correspondeu a 48,72% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas foram aprovadas com ressalvas, mas a decisão cabe recurso.
