O prazo para o pequeno e micro- empresário continuar no regime de tributação do Simples Nacional encerra nesta sexta-feira (31).
Quem ainda tem dívida ou pendência com estado, município ou União, necessita comprovar a quitação do débito para poder continuar no Simples Nacional. O prazo também se aplica a empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. O micro e pequeno empresário que perder o prazo, deverá aguardar até o ano que vem para pedir adesão.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para micro e pequenas empresas.
Dentre suas vantagens está o de agregar oito impostos e contribuições de estados, municípios e da União em uma única arrecadação, facilitando a burocracia do pequeno empresário.
O presidente do Sebrae Carlos Melles, explica que o regime do Simples Nacional prevê alíquotas menores: de 4,5% para o comércio e 11% para os outros setores.
“A previsão é de impostos muito mais baixos, ou seja, que vão de 4% a 4,5% para o comércio até 11% ou 11,5% para outros setores, contra uma carga tributária de 36%, que é a carga tributária do empresariado brasileiro.” Até o momento, foram realizadas 534.794 solicitações para o Simples Nacional, sendo que dessas foram deferidas mais de 190 mil.
Para obter mais informações, a orientação de Melles é que o micro-empresário acesse o portal do Simples Nacional no site da Receita Federal.
