São F. do Conde: Renovação do alvará de táxi segue até 31 de março

Os motoristas de táxi da cidade de São Francisco do Conde têm até o dia 31 de março para realizar a renovação e vistoria dos veículos. O recadastramento foi iniciada na última segunda-feira (2) e é obrigatório para continuar com a licença. De acordo com Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública (Sescop), cerca de 125 veículos fazem parte da frota de táxi no município.

O atendimento acontece das 8h às 14h, na sede da Superintendência de Transito e Transporte (STT), localizada na Rua Rodolfo Tourinho, no Centro, por ordem alfabética (Confira abaixo o calendário). Na vistoria, são observados itens como o estado físico dos veículos e a documentação exigida para que possam circular pelas rua. O motorista que não comparecer terá o alvará cancelado.

Os permissionários cadastrados deverão apresentar os seguintes documentos: Antecedentes Criminais, original; Comprovante de Residência (recibo de empresa da Coelba ou Embasa); Licenciamento Anual; Veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito do município; Habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, como atividade remunerada, assim definida no Artigo 143 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997; Inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, para o profissional taxista empregado; Curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículo, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão; Certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço; Declaração do DETRAN/BA que não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 (doze) meses.

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