O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, autorizou nesta quinta-feira (19), a implantação de uma barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão vai permitir que profissionais de saúde possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente casos de Covid-19.
Em nota, o Governo do Estado informou que poderá adotar medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.
A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) que requereu a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Anvisa permitisse que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.
A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Sesab não deseja ocupar a atuação administrativa da Anvisa, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.
