A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou neste sábado, 4, em sessão remota, o projeto de lei que permite ao governo estadual pagar, por três meses, as contas de água de cerca de 860 mil famílias de baixa renda, com inscrição em cadastro social, por causa da pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares aprovaram também outra proposta encaminhada à Casa pelo Executivo, que agiliza o processo de compra ou aluguel de serviços e equipamentos para uso no combate à doença.
A isenção nas contas de água abrange quem consome até 25 m³ por mês. A medida beneficia, sobretudo, pessoas que atuam na informalidade, estão desempregadas ou com empregos em risco por conta da paralisação da atividade economia durante a pandemia. A medida é parecida com outra aprovada nesta sexta pelos parlamentares, que autorizou o estado a custear as faturas de energia de cerca de 3,5 milhões de pessoas.
Durante a sessão, deputados estaduais reivindicaram que o benefício abrangesse também as empresas públicas de água municipais, e não apenas a Embasa, a quem o projeto enviado pelo governador Rui Costa se referiria, preferencialmente. Vale lembrar que há cidades que possuem serviço de água e saneamento próprios, como a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), em Itabuna, e os chamados SAAEs em outras localidades.
Segundo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), o projeto não se limita apenas a quem tem o serviço da Embasa. Ainda de acordo com ele, o governo estadual está analisando uma solução para os casos excepcionais.
