A Prefeitura de São Francisco do Conde declarou nesta sexta-feira (17), o decreto de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A medida permite que o Poder Executivo gaste mais do que o previsto no orçamento para custear ações de combate à pandemia, sem cometer crime de responsabilidade fiscal. (VEJA AQUI)
O decreto explica que o município segue as ações do Governo do Estado para o enfrentamento contra a doença e que leva em consideração a situação de emergência do país. O documento destaca ainda que as finanças públicas e metas fiscais podem ficar comprometidas com as ações emergenciais para conter o avanço da doença.
Na última quinta-feira (9), o Poder Executivo Municipal havia decretado situação de emergência por conta da pandemia do Coronavírus. O decreto de estado de calamidade pública será encaminhado para Assembleia Legislativa da Bahia.
O município registrou dois casos da doença, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Até as 17 de hoje, 8 casos são investigados, 10 já foram descartados e 18 pacientes tiveram alta. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), os dois pacientes que testaram positivo para doença passam bem e estão em isolamento domiciliar.
PONTO FACULTATIVO CANCELADO
O decreto nº 2.528 que determinava o ponto facultativo na segunda-feira (20), que antecede o feriado de Tiradentes. Segundo a gestão, a decisão foi adotada em razão da pandemia do coronavírus para garantir o atendimento a população. Com a decisão, o expediente está mantido nas repartições públicas do município.
