A Prefeitura de Madre de Deus prorrogou por mais 30 dias o estado de calamidade pública. O decreto foi publicado ontem (20), no Diário Oficial do Município. No documento, o Poder Executivo informa sobre a necessidade de manter o atendimento às demandas de saúde do município por conta da pandemia de Covid-19. O estado de calamidade foi aprovado no dia 8 de abril pela Assembleia Legislativa da Bahia.
A medida permite que a prefeitura utilize recursos mais do que o previsto no orçamento para custear ações de combate à pandemia de Covid-19, sem cometer crime de responsabilidade fiscal, além de remanejar verbas.
Quarentena
Em outro decreto, a Prefeitura prorrogou por mais 30 dias o período de isolamento social do município. No ato continuam suspensos atos públicos com a participação acima de 30 pessoas, o fechamento de lojas e estabelecimentos comerciais não essenciais.
