Foto-Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (06), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o “Orçamento de Guerra”. O texto, que deve ser promulgado ainda esta semana, dá segurança jurídica ao governo para ampliar os gastos no combate ao novo coronavírus.
Foram 477 votos a favor e 1 contra. Agora, os deputados ainda votam destaques à proposta.
Com a alteração da Constituição, as despesas públicas durante o estado de calamidade pública não estarão sujeitas a amarras fiscais, como as regras de ouro e do teto de gastos. Além disso, separa os gastos regulares das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.
O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro.
Confirmadas as mudanças feitas pelos deputados, a PEC precisará retornar ao Senado para reanálise desses pontos. As duas casas legislativas precisam estar de acordo em relação a todos os dispositivos. Toda vez que uma casa faz mudanças, a outra precisa dizer se concorda ou não. Somente dessa forma a PEC vai à promulgação.
