Os colégios Bernoulli e Módulo terão que emitir novos boletos de pagamento, com redução de 30%, a contar do mês de abril, sobre as mensalidades referentes ao ensino fundamental II, ensino médio e curso pré-vestibular, até quando durarem as aulas pelos meios digitais. A decisão liminar da Justiça atende ao pedido feto pelo Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública movida pela promotora de Justiça Thelma Leal. Na decisão, o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto esclarece que o desconto não é cumulativo com eventuais reduções previamente fornecidas pelas instituições. Quando isso ocorrer, prevalecerá o maior desconto, estabeleceu o magistrado.
Na ação, a promotora de Justiça Thelma Leal levou em consideração informações de pais e responsáveis por alunos relatando que não estavam conseguindo negociar o desconto diretamente com os colégios. O MP teve ciência ainda de que alterações no calendário pedagógico teriam sido efetuadas “de forma unilateral, sem a redução proporcional do valor contratado, sem que houvesse qualquer desconto nos meses de abril, maio e junho”.
Fonte: MP/ba
