A Prefeitura de Madre de Deus decidiu suspender o edital n°05/2019 do programa Primeiros Passos. O decreto foi publicado nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento, a medida foi baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a administração anular seus próprios atos quando estes podem configurar ilegalidade. O decreto informa ainda que a decisão foi tomada após a pandemia do coronavírus que provocou a paralisação das atividades acadêmicas. VEJA O DECRETO
A medida afetará cerca de 60 alunos do ensino médio. O programa concede auxílio financeiro aos estudantes de baixa renda no valor de R$ 300.
