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A Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, investiga cerca de 24 casos possíveis de fraudes na vacinação contra o coronavírus em Salvador. A Comissão para investigar os supostos casos, foi criada na última sexta-feira (5). Bruno Matos, presidente da Comissão, ressalta que ainda não há confirmação de pessoas que furaram a fila.
“Como todo processo de demanda e oferta de alguma coisa ao público, e que tem determinada concorrência, existem as possibilidades de fraudes”, reconheceu.
Cabe ao grupo a condução de “procedimentos preparatórios administrativos” e a partir da apuração das denúncias identificar os envolvidos e submeter ao crivo do Ministério Público Estadual (MP-BA), Federal (MPF), autoridades policiais ou a Secretaria de Gestão (Semge), que a nível municipal tem um departamento específico responsável pela implementação de processos administrativos.
Isso porque a Comissão recém criada não tem legitimidade para instaurar processo de punição de servidores ou particulares envolvidos em imunização indevida. “Com a comissão se cria uma instrução mínima, uma arrecadação mínima de provas para poder formalizar a informação a este órgão de processos administrativos, disciplinares, ou responsabilidade que funciona na Semge e também concomitante informar aos órgãos de controle e fiscalização e autoridades policiais”, explica Bruno Matos.
A atuação e apuração das fraudes também depende da população. Por isso Matos ressalta e convoca as pessoas a informarem e denunciarem os “fura fila” nos canais oficiais da prefeitura. Informações podem ser enviadas através da central Fala Salvador, no número 156; dos meios eletrônicos na opção Fale Conosco do site da Secretaria Municipal da Saúde. http://www.saude.salvador.ba.gov.br
( BN )
