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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira ( 08 ), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Federal em Curitiba (PR) nas ações penais abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações impostas ao petista e o ex-presidente não se enquadra mais na Lei da Ficha Limpa.
O entendimento do ministro 13ª Vara de Federal em Curitiba, da qual o ex-juiz Sergio Moro era titular, não teria competência para julgar o ex-presidente. Fachin ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula em novembro do ano passado e tem impacto em quatro processos: o do triplex no Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.
Com a decisão no STF, o ex-presidente mantém os direitos políticos preservados e abre caminho para o Partido dos Trabalhadores lançar Lula como candidato em 2022.
