Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores de Madre de Deus, região metropolitana de Salvador, diversos parlamentares discursaram em plenário sobre o drama, que cerca de 200 famílias que residem na rua Santos Dumont, Bairro Apicum, vive. Onde possivelmente serão retiradas daquela área. Um vazamento ocorrido há mais de 30 anos, em um tanque da Companhia de Carbonos Coloidais ( CCC ), causou contaminação na região.
No dia 16 de fevereiro, deste ano, o prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho, tornou a área de 32m2, em ”Utilidade Pública” através de decreto municipal 030/2021. Depois disso, o processo de retirada das famílias está sendo feito através de um (TCA), Termo de Compromisso Ambiental, junto ao Ministério Público da Bahia MPE/ BA, com as empresas: Braskem S.A, CCC e Prefeitura do município.
De acordo com o vereador Adailton do Suape (PCdoB), na próxima semana estará enviando para a mesa diretora da câmara de vereadores, um requerimento de convocação para audiência pública, a PDTA, (Programa de Desocupação Para Tratamento Ambiental), a Braskem, o secretario municipal do meio ambiente, André Ferraro, a CCC, o Ministério Público do Meio Ambiente, uma comissão de moradores, bem como os respectivos advogados envolvidos na causa, além do prefeito e todos os vereadores.
“Até hoje, não consigo entender porque esse Programa de Desocupação Para Tratamento Ambiental (PDTA), está ocupando um espaço público do município. Ali já poderia estar funcionando a feira livre, com distanciamento social e dando um melhor conforto a população que ali visitar. Porque não aluga uma casa no município para gerar receita na nossa cidade?”.
‘”Precisamos entender os últimos laudos técnicos dali. Porque pretende retirar uma comunidade quando se entende que a área está contaminada e não realiza exames médicos para ter um diagnóstico dessas pessoas? Não existe esse laudo médico, não existe um estudo de impacto ambiental e é preciso que a Braskem, dentre todos os envolvidos entenda: ali tem um passivo ambiental, um passivo social, um passivo psicológico, onde existe famílias morando a cerca de 50 anos naquele local e que esse problema se arrasta desde década de 80. Porque agora, tanta pressa para retirar essas famílias?”, Finalizou.
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