O Prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Dailton Filho ( PSB ), vetou de forma integral nesta quinta-feira (13 ), o Projeto de Lei 003/2021 de sua autoria que visava reorganizar os cargos comissionados da Prefeitura. A readequação teve a exclusão de 116 cargos de salários entre R$ 1.100,00 a R$ 1.300,00 que relocou recurso financeiros para criação com maiores potenciais de remunerações e aumento de 4 secretarias dentre outros cargos.
No texto, inicialmente a mensagem nº 003/21, traz que a Câmara de Vereadores por equívoco comum no encaminhamento do referido Projeto de Lei, suprimiu artigos que seriam essenciais e que a emenda supressiva ao art. 29, do referido Projeto de Lei, inviabilizou que o Poder Executivo tivesse o prazo de 120 (cento e vinte) dias para, proceder à implantação da Adequação Administrativa em tempo razoável nos moldes autorizados dentre outras alegações.
O Projeto de Readequação, foi aprovado em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril, com cinco votos favoráveis e seis vereadores no plenário. De acordo com informações levantadas pelo Portal Madre Notícias, é a primeira vez desde 1989 – quando o município de Madre de de Deus foi emancipado -, que o Poder Executivo veta Projeto de Reforma Administrativa, ou” Readequação” depois de aprovado pelo Legislativo.
Clique AQUI e leia a mensagem na íntegra
