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Jeferson Andrade Batista, ex-prefeito de Madre de Deus, na região metropolita de Salvador, teve os direitos políticos suspensos durante seis anos, por decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana, Ruy Eduardo Almeida Britto. O ex-gestor municipal ainda terá que pagar multa pelo dobro do valor do prejuízo causado ao Erário Público.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), Andrade cometeu improbidade administrativa em 2014 em um contrato com a Ferreira Lima Construções LTDA.
A prestadora do serviço devia fazer, ao valor de quase R$ 3,8 milhões, obras de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial, localizado no bairro Cururupeba.
No entanto, em 2015 o gestor reincidiu o contrato, sem que a empresa fizesse a contrapartida. Conforme a denúncia, apesar de já pagos R$ 2,4 milhões não havia pavimentação asfáltica nem drenagem no local. O MP-BA afirmou ainda que a contratação foi feita com sobrepreço, “não justificável “de 26%, o que representou o montante de R$ 611 mil.
O juiz também puniu os outros envolvidos na contratação à época: Celestino Souza, presidente da Comissão de Licitação, João Gustavo de Cerqueira Lima Muccini e Márcio Garrido Gonçalves Braga, secretário de infraestrutura, e José Carlos Barreto da Silva, assessor técnico de coordenação de obras.
Eles tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além de multa de uma vez o valor do dano causado à prefeitura, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por também três anos.
Fonte: B. Notícias
