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Desde a venda da Refinaria Landulpho Alves-Mataripe (RLAM), localizada nos arredores da Bahia de Todos- os- Santos, os municípios do entorno da região, vivem um grande embate com a Petrobras, na cobrança do passivo tributário e, principalmente, ambiental da operação. Moradores de Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Candeias, e até algumas ilhas de Salvador sofrem com os efeitos da atuação da empresa, que gera poluição sonora, mau cheiro, contaminação do solo e até do ecossistema marinho.
Em Madre de Deus, distante 63 km, de Salvador, onde aproximadamente um terço do território é ocupado pelas estruturas industriais da Petrobras, os efeitos ainda são maiores. A empresa chegou na ilha no final dos anos 1950 com a instalação do terminal marítimo, antes mesmo da existência do município, desmembrado da capital baiana apenas em 1989, e impactou fortemente em tudo, com aterros no manguezal e uso de praias para passagem de tubulações.
Segundo André Ferraro, secretário de Meio-Ambiente, em Madre de Deus, a Petrobras se recusa a pagar IPTU desde 2017. Considerando todo o passivo tributário da empresa com o município, a dívida supera os R$ 100 milhões, dos quais a estatal só reconhece aproximadamente 10%. Em uma reunião ocorrida nesta segunda-feira (30) no Rio de Janeiro, as partes não chegaram a um acordo, que parece cada vez mais distante.
Ainda segundo Ferraro, representante de Madre de Deus na reunião com a Petrobras nesta segunda, a pauta ambiental dos municípios, que requerem um auxílio na mitigação dos efeitos da operação da empresa no meio-ambiente, tem sido ignorada pela estatal.
“A Petrobras poderia sair pela porta da frente, mas parece querer sair pela porta dos fundos dos municípios. Ela, que foi tão importante para o desenvolvimento da região, parece querer rasgar a sua própria história e sair negando os direitos que os municípios têm de cobrar seus impostos e exigir compensações pelos danos ambientais causados por ela”, reclamou o secretário.
Para os representantes dos municípios, sem acordo para o pagamento dos passivos tributário e ambiental, a tendência é judicialização do caso e a dificultação da renovação de licenças, o que pode atrapalhar a finalização da venda da RLAM para o grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, prevista para ocorrer em novembro.
“Buscamos compreender os efeitos do processo de desinvestimento da Petrobras na Bahia, que vem desde 2015, e que culminou na venda dos ativos no estado. Temos uma oportunidade única para os municípios e para a empresa, de aprimorar as relações e corrigir problemas históricos. A Mubadala, o novo comprador, se mostra disposto e flexível, mas esbarramos ainda na posição unilateral da Petrobras na questão dos passivos tributários, e sobretudo, e especialmente, nas questões fundiárias e de meio ambiente”, finalizou o secretário André Ferraro.
Fonte: B. Notícias
