Com o objetivo de ampliar o desenvolvimento da cidade e gerar emprego e renda para a população, o Poder Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores no dia 13 de agosto de 2021, o Projeto de Lei de nº 21/2021, que tramita em regime de urgência, e institui o Programa Desenvolve Candeias – PDC, que visa oferecer incentivos econômicos e fiscais para as empresas e industrias que se instalarem na cidade e contratem mão de obra local. A expectativa é que o projeto gere mais de 5 mil empregos diretos e indiretos e investimento que passa de R$ 1 bilhão de reais.
O projeto, que foi encaminhado pelo prefeito, Dr. Pitágoras Ibiapina, também prevê benefícios para a expansão e/ou modernização dos comércios, indústrias e serviços já existentes no município.
É finalidade do Projeto atrair novas empresas e investimentos de outros estados e até países; para diversificar o parque industrial no Porto de Aratu e as demais indústrias, ao longo da BA 522, que corta o município, e adjacências; e consequentemente, promover o desenvolvimento socioeconômico local, mediante o aumento da oferta de postos de trabalho e redução dos índices de desemprego no município.
O Projeto prevê como contrapartida aos incentivos, a obrigação das empresas beneficiadas contratarem 80% da mão de obra local, priorizando os jovens, mulheres e pessoas com idade acima de 50 anos e outros públicos, além do apoio ao Fundo Municipal de Ação Social e Educação para o desenvolvimento de ações.
No projeto estão previstos incentivos como aluguel de galpão no início da atividade, cessão em comodato (empréstimo gratuito por um período de tempo) de galpão e/ou área para a instalação da unidade produtiva da pessoa jurídica contemplada com o favor fiscal.
Os benefícios fiscais contidos no PDC vão desde o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis – ITIV, que terá desconto de até 100%; no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, com desconto de até 100%; e inúmeros descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, dentre outros.
Após o projeto ser aprovado pela Câmara, a Prefeitura iniciará a implantação do programa dando sequência as etapas internas e publicação da Lei que trará crescimento ao município, gerando emprego, renda e desenvolvimento para a população.
