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O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma empresa em paraíso fiscal e manteve o empreendimento mesmo após ter entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019. A informação foi publicada pelo Metrópoles, em parceria com veículos de comunicação de todo o mundo, na investigação Pandora Papers.
De acordo com a publicação, Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, em setembro de 2014. Meses depois, o atual ministro aportaria cerca de US$ 9,5 milhões – o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões – na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Contudo, para servidores públicos a situação é diferente. Conforme artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, funcionários do alto escalão são proibidos de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos após abrir a empresa e depositar o dinheiro citado, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está uma série de decisões que podem afetar seus próprios investimentos no exterior.
Ainda segundo a publicação, as penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Mesmo com o conflito de interesses em potencial, Paulo Guedes decidiu manter controle da offshore.
Fonte: B. Notícias
