A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta segunda-feira (18), que está revisando a vigência das normas editadas pelo órgão durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
O estado emergencial será revogado pelo Ministério da Saúde até o fim desta semana, conforme anunciou o ministro Marcelo Queiroga. Com a mudança, centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, publicados com base na Espin, devem ser alterados. Só no Ministério da Saúde, 170 normas são atingidas.
Entre as medidas afetadas, está o uso de vacinas e remédios com registro emergencial para tratar Covid-19, além da realização de testagem nas farmácias, por exemplo. Na última quarta-feira (13), o Ministério da Saúde enviou ofício à agência reguladora, solicitando que essas normas tenham vigência por mais 1 ano, a partir da revogação da Espin.
Segundo a Anvisa, a proposta deve ser analisada pela Diretoria Colegiada do órgão. “Se aprovada, a prorrogação deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por este período [1 ano]”, publicou a agência reguladora.
A Agência ainda ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 deve continuar em andamento, e que a dose de reforço deve ser aplicada nos públicos indicados.
