Foi sancionado pelo prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon (PP), o Projeto de Lei 663/2022 de autoria do vereador Marivaldo do Amaral (PT), que proíbe homenagens, em monumentos, estátuas, praças e bustos, a pessoas e a pensadores que legitimaram a escravidão, bem como os ditadores e apoiadores do regime militar no Brasil.
De acordo com o parlamentar, o projeto “impede qualquer tentativa de reescrever a história sob um aspecto racista, negando as lutas do povo preto e a existência da própria escravidão, como também da ditadura militar no Brasil, que foi um período de grande opressão”.
Perguntando sobre a fiscalização da lei, Marivaldo disse que isso caberá a própria Câmara por meio da Comissão de Constituição e Justiça, bem como Ministério Público e a sociedade civil organizada.
Num passado não muito distante, a Câmara de Vereadores fez uma homenagem ao Barão de Cotegipe que foi um conservador nato e apoiador da escravidão no país.
