A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto que regulamenta o ensino domiciliar no país, uma das bandeiras ideológicas do governo de Jair Bolsonaro (PL) na educação.
O texto-base foi aprovado na quarta-feira (18) por 264 votos a 144. Os deputados rejeitaram nesta quinta todas as sugestões de alteração ao projeto, que, agora, segue para o Senado.
Na Casa vizinha, a expectativa é que a tramitação não seja tão rápida —a Casa costuma analisar com mais cautela temas controversos aprovados pelos deputados.
O projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a opção pelo ensino domiciliar, que, atualmente, não é considerada uma modalidade educacional no Brasil.
A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa.
