O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Dailton Filho (PSB), baixou o decreto nº 177, nesta sexta-feira (3), proibindo a comercialização, distribuição e guarda de bebidas de qualquer natureza e origem, acondicionadas em recipiente de vidro, seja por comerciantes estabelecidos ou por vendedores ambulantes, nos festejos de aniversário e junino do município.
O documento alcança ainda a proibição à comercialização de qualquer bebida em copos de vidro, bem como a comercialização e distribuição de alimentos em pratos de vidro ou louça.
De acordo com a justificativa do gestor, a medida visa a prevenção de acidentes ocasionados pelos objetos de vidro. O descumprimento da proibição implicará na imediata apreensão de todos os produtos vedados, que só poderão ser liberados após o dia 27 de junho de 2022, ainda assim, mediante o pagamento de multas a serem fixadas nos termos dos artigos 92 e seguintes da Lei Municipal nº 29/91.
Dessa forma, fica compreendido que o decreto valerá para os dias 11, 12 13, 22, 23 24, 25, 26, 28 E 29 de junho de 2022, em todo o circuito das festividades municipais programadas para as referidas datas.
Será de responsabilidade a fiscalização do documento as seguintes secretarias: Infra Estrutura e Serviços Públicos – SIESP, Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ e Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, Secretária Municipal de Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo-SUCOM e Secretaria de Segurança Cidadã-SESC, com o auxílio de autoridades policiais. VEJA O DECRETO
