A Justiça Federal do Acre determinou, nesta 6ª feira (03.jun.2022) que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) inclua campos sobre “orientação sexual” e “identidade de gênero” no Censo 2022. A pesquisa começa em 1º de agosto. O despacho assinado pelo juiz federal Herley da Luz Brasil estabelece que o órgão terá 30 dias para comunicar as medidas adotadas para cumprir a ordem judicial.
O presidente do Instituto, Eduardo Rios Neto, disse haver instrumentos de pesquisa mais apropriados para tratar do tema. Na ação, o MPF argumentou que a limitação dessa população na pesquisa pode configurar impedimento para a formulação de políticas públicas para o público LGBTQIA+. Na decisão, o juiz Luz Brasil contestou os argumentos do IBGE sobre a discricionariedade técnica do órgão, a complexidade de operacionalização para o Censo 2022, e a natureza sensível e privada das questões.
Fonte: Terra
