O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou três recursos movidos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) neste ano sobre o caso da médica Kátia Vargas, acusada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, em um acidente em Salvador.
De acordo com um levantamento feito pelo g1, os pedidos eram pela anulação do júri que absolveu a médica, e foram feitos em três meses distintos. Além disso, cada decisão foi tomada por ministros diferentes.
O acidente aconteceu em outubro de 2013, no bairro de Ondina. Os irmãos estavam em uma motocicleta que foi atingida pelo carro dirigido pela médica. Ela chegou a ser presa, mas foi solta para responder pelo caso e acabou inocentada em júri.
As decisões foram publicadas em fevereiro, abril e junho deste ano no sistema online do STJ. Na primeira delas, os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, negaram o “provimento ao agravo regimental”, votando com o relator, João Otávio de Noronha.
“Se o tribunal de origem reconhece, com base nos fatos e circunstâncias constantes dos autos, que a tese de negativa de autoria foi apresentada pela defesa e que seu acolhimento pelo conselho de sentença encontra amparo nas provas produzidas, não é possível a revisão desse entendimento em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n.7 do STJ”, resumiu.
Em abril, o recurso do Ministério Público da Bahia foi levado ao presidente da Corte, Humberto Martins. No entanto, mais uma vez o pedido do anulamento foi rejeitado.
“Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial”, decidiu.
Fonte: G1
