Após o ex-gestor de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Jailton Polícia (PTB), conseguir reverter – com a ajuda dos vereadores – na manhã desta terça-feira (12), o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitava suas contas referente ao ano de 2020, rolava solta nos bastidores da política que o mesmo ficaria inelegível por causa da “perca” do prazo legal de apreciação do parecer por parte da Câmara de Vereadores.
A equipe do portal MNoticias consultou dois dos melhores juristas da Bahia, especializados em Direito Eleitoral, Ademir Ismeirim e Neomar Filho, para debater sobre o assunto. Ambos afirmaram que a tal possibilidade não existe. “O TCM não diz a data exata que a Câmara deve dá o parecer sobre o processo de julgamento de contas, ainda mais que o órgão competente para julgamento de prefeito é a Casa Legislativa”, explicou Ismeirim.
Seguindo na mesma linha de raciocínio, Neomar informou que essa questão de tempo não terá efeito algum no julgamento final. “O que vale mesmo é a votação dos vereadores. Isso que irá prevalecer”, encerrou.
Jailton foi prefeito interino do município entre maio a dezembro de 2020.
