Foi realizada na tarde da última quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores do município de Madre de Deus, localizado na região metropolitana de Salvador, a Audiência Pública, pela Comissão de Orçamentos, Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle que debateu sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, Projeto de Lei de autoria do executivo municipal.
A Audiência, foi conduzida pelo Vereador Marden Lessa (PSB), que é relator da Comissão; o advogado José Vieira, Vereador Val Peças (PSB), além da Procuradora do Legislativo, Dra. Janete Kotulla.
Participaram também das discursões, sobre a LDO, os Agentes de Saúde e de Endemias do município, representantes do (SINDACS), Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e o líder do Movimento Nacional de Luta pela Moradia ( MNLM), de Madre de Deus, Elielson Lemos, dentre outros representantes de seguimentos da sociedade civil organizada.
Durante a Audiência Pública, os agentes de saúde cobraram melhores condições de trabalho, contratação de mais agentes para diminuir o déficit e fazer 100% de cobertura da atenção básica, além de execução da Emenda Constitucional, EC 120, onde regulariza o piso de dois salários mínimos para a categoria e a garantia do pagamento retroativo aos meses de: maio, junho, julho e agosto.
De acordo com Elielson Lemos, líder do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), o déficit habitacional no município é muito alto. Ainda de acordo com Lemos, são centenas de famílias morando em assentamentos em condições desumanas, por não terem possibilidades de construir a sua própria residência.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias, para 2023 deve ultrapassar os R$180 milhões de reais.
