Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Madre de Deus, distante 63 km, de Salvador, Jailton de Almeida Santana, e emitiram um novo decisório no qual alteram de rejeição para aprovação com ressalvas o mérito do parecer prévio das contas referentes ao exercício de 2020.
O gestor esteve no cargo no período de 30/04/2020 a 31/12/2020, quando o Prefeito Jeferson Andrade Batista foi afastado e mantido fora do cargo a pedido do Ministério Público da Bahia, em processo de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, devido a inexecução integral do objeto contratado e sobrepreço no certame licitatório e teve suas contas reprovadas, inicialmente, em função do não recolhimento de multa imposta pelo TCM.
O ex-prefeito Jailton jajai comprovou, no recurso, o pagamento da multa de sua responsabilidade, no valor atualizado de R$6.106,00, sanando a irregularidade que motivou o voto pela rejeição das contas. Por esse motivo, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, emitiu um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas e reduziu a multa aplicada de R$6 mil para R$3 mil.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também opinou pelo provimento do recurso e emissão de novo parecer no sentido da aprovação, ainda que com ressalvas, dessas contas.
No dia 12 desse mês, a Câmara de Vereadores de Madre de Deus, durante sessão ordinária, votou contra o primeiro parecer prévio emitido pelo (TCM) e aprovou as contas de 2020 de Jailton.
Foram 8 (oito) votos a favor dado pelos Vereadores Adailton do Suape, Michele Paz, André da Limpeza, Pastor Melk, Renato de Martins, Jilvan Valadão, Val Peças e Marden Lessa. A Vereadora Mirlene Dourado se absteve alegando que não fez parte da gestão e a Vereadora Jodiane de Jajai deu-se como impedida por ser cônjuge do ex-gestor.
