Os vereadores da Câmara de Madre de Deus, localizado na região metropolitana de Salvador, aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 038/2022, que concede o pagamento de piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município.
Segundo a assessoria da Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei de autoria do Executivo, chegou à Câmara nesta terça e devido à importância e urgência do documento, os vereadores cumpriram os trâmites legais e realizaram a votação.
O PL estabelece a fixação do piso salarial das duas categorias, o que corresponde a dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424 reais. No entanto, a mesma emenda condicionou o pagamento do piso aos repasses que serão realizados pela União Federal a título de pagamento dos vencimentos dos agentes.
Estiveram presentes para a votação os vereadores: Adailton do Suape (PCdoB), André da Limpeza (PSD), Jilvan Valadão (SD), Marden Lessa (PSB), Renato de Martins (PSD), Val Peças (PSB), Mirlene Dourado (SD), Jodiane de Jajai (PTB), Michelle Paz (PSD) e o presidente da Casa, Paulinho de Nalva (Republicanos).
Entenda o caso
A luta dos servidores ganhou força com a união dos parlamentares que se sensibilizaram com os profissionais que atuam diretamente no combate às doenças e atuação incisiva na prevenção de contágios de doenças, além de orientação e informação sobre a atuação da comunidade em situações que demandem atenção especial.
Ainda de acordo com o projeto, as despesas serão custeadas pelo valor transferido pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, conforme Emenda Constitucional, não havendo impacto na dotação orçamentária.
O Vereador e líder do governo na Câmara, Jilvan Valadão (SD), falou a reportagem do portal MNoticias, sobre o projeto. “A aprovação desse projeto representa uma grande vitória para os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate à Endemias. É como sempre falo, o que for de direito, a gente jamais vai recusar de votar a favor do trabalhador que luta no dia a dia”, ressaltou. Ele ainda fez algumas referencias ao projeto durante a entrevista.
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O Coordenador do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde ( SINDACS), André Mello e o Agente de Endemias, Igor de Iraildes, falaram sobre o beneficio para a categoria.
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