Todas as atenções estarão voltadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10) para acompanhar a continuação da discussão em torno da nova Lei de Improbidade Administrativa. O resultado desse julgamento é esperado com atenção por políticos que foram condenados pela “velha” lei e tentam recuperar direitos eletivos às vésperas do pleito de outubro.
A decisão dos ministros do Supremo interessa também aos adversários desses políticos condenados, que gostariam de ver os oponentes longe das urnas.
Estão na lista nomes importantes, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (PSDB-RJ); e os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF). Maia, Garotinho e Arruda chegaram a obter liminares do presidente do STJ, Humberto Martins, para suspender as ações e restabelecer a elegibilidade. Arruda teve a liminar revogada, mas conseguiu outra no STF.
A Lei da Improbidade Administrativa, originalmente de 1992, foi atualizada no ano passado pelo Congresso Nacional. Agora, para que gestores públicos possam ser responsabilizados por improbidade, o Ministério Público vai precisar provar que houve intenção (dolo) de cometer o ato ilícito.
Pelo novo texto, danos ao bem público causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.
Fonte: Metrópoles
