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O Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão do inquérito sobre os institutos de pesquisa de opinião, aberto junto a Polícia Federal. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, suspende qualquer iniciativa que possa ser tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica: “compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”, justificou Moraes.
“Ambas as determinações do Ministério da Justiça (sobre a PF) e Cade são baseadas unicamente em presunções relacionadas a desconformidade com o resultado das urnas com o desempenho dos candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação de vinculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, salientou o magistrado.
Ainda de acordo com a decisão de Moraes, “por incompetência absoluta” desses órgãos e “ausência de justa causa”, a investigação teria sido suspensa. O magistrado encaminhou cópia do procedimento à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para eventual prática de abuso de poder político.
Fonte: BNews
