O MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação em Ribeirão do Largo, no Sudoeste baiano a 609 km de Salvador. O esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas pelo grupo criminoso.
A denúncia oferecida pelo MPF abrange ilícitos ocorridos entre 2013 e 2015, além de crimes licitatórios de desvio de dinheiro público e lavagem de capitais cometidos entre os anos de 2010 e 2017. A acusação elenca nove contratos com indícios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milhões. A cidade teve arrecadação, em 2021, de R$ 30.485.187,10 sendo apenas R$ 942.491,36 de receita própria.
Segundo as investigações, a organização criminosa fraudava o caráter competitivo das licitações para aquisição de merenda escolar e contratação de serviços de transporte escolar, com recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), fato já denunciado no ano de 2017 e com condenação criminal.
As contratações se davam de maneira direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, em casos fora das hipóteses previstas em lei. Parte dos recursos chegou a ser utilizada para contratação de bandas musicais e estrutura de apoio para festividades.
O grupo valia-se de empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”, que não possuíam, na prática, a estrutura mínima para execução do serviço pactuado, e seus administradores repassavam parte dos pagamentos recebidos em contratos superfaturados para os agentes públicos da organização criminosa.
O esquema fraudulento foi desvendado com análises de dados de movimentação bancária e fiscal dos agentes e empresas envolvidas, que identificaram transações irregulares tendo por objetivo o desvio de recursos e a lavagem de dinheiro. Também foram realizadas análises de documentos públicos e oitivas de peças-chave do esquema, além de diligências que comprovaram a incapacidade econômica e operacional das empresas para cumprir com os objetos contratados.
O MPF pede a condenação dos investigados, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados. Cabe agora ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. O órgão ministerial solicitou, ainda, o levantamento do sigilo da peça.
IP n.º 1023049-87.2020.4.01.0000
Fonte: Ascom MPF/BA
