Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna, relativas ao exercício de 2020. O problema é que o ex-prefeito Fernando Gomes de Oliveira já morreu.
De acordo com o conselheiro Plínio Carneiro, o falecido desrespeitou às normas das Leis de Licitação, déficit na execução orçamentária e ausência dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e de Saúde. Além disso, foi detectado a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar da rejeição, em razão do falecimento de Fernando Gomes Oliveira, deixou-se de aplicar sanção pecuniária ou advertência.
