9 de março de 2026 23:33
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TCM aprova contas com ressalvas e multa 3 prefeitos

STF libera 13.º para prefeitos,secretários e vereadores

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), na sessão de quinta-feira, 25/5, recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais três Prefeituras baianas. Uma delas relativa ao exercício financeiro de 2020, e outras duas ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de Cardeal da Silva, de responsabilidade da ex-prefeita Mariane Mercuri de Santana Almeida Oliveira; de Rio Real, do prefeito Antônio Alves dos Santos e de São Miguel das Matas, do gestor Valdelino de Jesus Santos.

Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil (Rio Real); R$1,5 mil (São Miguel das Matas) e R$2,5 mil aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom TCM/BA

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