A 13ª Sessão Ordinária deste ano, presidida inicialmente por Valdir Cruz, na sequência pela vice Ró Salomão, foi realizada nesta quarta-feira, 7/6, com a aprovação de dois Projetos de Lei e autorização ao Executivo Municipal para abrir Crédito Adicional Especial para a Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária.
De iniciativa da Administração Municipal os vereadores aprovaram o valor de R$ 278 mil para a pasta que incorporou o setor da pesca. Não há acréscimo de despesa para o Município e, sim, transferência de uma unidade para outra.
O Plenário também aprovou a inclusão, por iniciativa do vereador Ivan do Prateado, no Calendário Municipal de Eventos de Candeias do Dia Municipal do Ciclista, comemorado em 7 de maio de cada ano.
Já o Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Executivo, traz nova redação para a Lei 1.337, de 2021, que trata de suporte para radares militares e civis para a defesa ou controle do tráfego aéreo, radioamador, faixa cidadão e rádios, telefonia móvel, entre outros.
A regulamentação da Lei deve seguir as normas da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) na implantação em área precária, assim como para ETR (Estação Transmissora de Radiocomunicação) e Telefonia Móvel no Município.
Projetos vão a sanção do prefeito da Cidade de Candeias.
