Nas cidades de Candeias e São Francisco do Conde já é uma realidade o pagamento do Defeso Inverno Municipal, onde profissionais da pesca (pescadores e marisqueiras), recebem além do valor federal estipulado em 1 salário mínimo, uma verba extra desses municípios referente aos meses de junho, julho e agosto, período do inverno.
Pensando nisso é que o vice-prefeito de Madre de Deus, Amilton Pereira (SDD), esteve na manhã desta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores acompanhado dos presidentes da Colônia Z48, Eurilton Roberto dos Santos, apelidado por “Dinda”, e pela senhora Célia da Pesca, responsável pelo Sindicato de Pescadores e Marisqueiras do município, para buscar apoio em prol da implantação do projeto.
“Foi um diálogo muito proveitoso com os vereadores e tenho certeza que iremos avançar bastante aqui na Casa legislativa”, acredita Amilton. O vice afirmou ainda que deve intensificar o diálogo também com o gestor Dailton Filho (PSB), sobre o assunto, para que o benefício seja uma realidade na cidade.
Amilton e os representantes dos pescadores e marisqueiras têm como objetivo fixar em Madre de Deus, o mesmo valor estipulado pelo governo federal.
*Seguro Defeso Federal*
O seguro defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. Ele garante uma renda no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso, ou seja, enquanto a atividade pesqueira é proibida para a preservação da espécie.
É uma garantia de amparo dos pescadores profissionais artesanais neste período. É um direito dos pescadores profissionais artesanais, conforme prevê a Lei nº 10.779/2003 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 8.424/2015.
