O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em parceria com a Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Assistência Social (SEDAS), realizará a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Neste ano, o tema central conforme a resolução 90 será: “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nessa sexta-feira, dia 7, das 8h às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores.
As Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação para propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS, fortalecendo a política pública e discutindo as possibilidades e melhorias para a Assistência Social do município, com autoridades, associações e população.
Neste ano, serão abordados 5 eixos, de acordo com a Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.
EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
