Termina nesta terça-feira (18/07) o prazo para que os controladores internos das Prefeituras e Câmaras de Vereadores – ou os responsáveis pela transparência pública nesses órgãos – respondam ao questionário do “Programa Nacional de Transparência Pública 2023” (PNTP). O programa tem o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar o nível de transparência na administração nacional.
O PNTP prevê, a princípio, um levantamento nacional para identificar o nível de transparência hoje nos órgãos públicos. Na sequência, entre os dias 19 de julho e 19 de setembro, os dados expostos nas respostas pelos órgãos públicos dos municípios baianos serão checados e validados pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Todos os critérios avaliados são estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que é a entidade gestora do programa.
Após a validação desses dados, os resultados serão consolidados nacionalmente pela Atricon e entidades parceiras. Finalmente, no dia 16 de novembro serão divulgados os resultados e, entre os dias 17 e 24 de novembro, emitidos os certificados de reconhecimento aos órgãos que se destacarem pela transparência pública. Aqueles que alcançarem – no levantamento – nível elevado de transparência em 2023 serão distinguidos com um “Selo de Qualidade de Transparência Pública”, nas categorias diamante, ouro ou prata.
Todos dados serão disponibilizados no portal “Radar Nacional de Transparência Pública” – ferramenta eletrônica que divulga o resultado do levantamento, inclusive com os índices individualizados e consolidados de cada um dos órgãos da administração pública. O portal é interativo e permite ao usuário filtrar e cruzar dados de seu interesse. Também é possível consultar os critérios de transparência atendidos em cada site institucional, como, por exemplo, se há a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, etc.
O PNTP foi elaborado com base no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e formalizado entre os Tribunais de Contas do Brasil – incluindo o TCM-BA –, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci.
Fonte: TCM/BA
