Agricultores de São Francisco do Conde precisam realizar o Cadastro Único da Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (18), na Secretaria de Agricultura e Pesca, na Rua Getúlio Vargas, ao lado do Instituto, das 8h, às 17h. É preciso levar os documentos exigidos: RG e CPF, Comprovante de residência, carteira da pesca e documento do terreno.
O (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), e também a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais). A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
